Aborto pelo mundo: quais países legalizaram e como é encarado no Brasil

Em fevereiro de 2022, a Colômbia descriminalizou o aborto em seu território: mulheres e profissionais de saúde não podem mais serem julgados ou penalizados por realizarem esse ato até a 24ª semana de gravidez. Passado esse período, a gestação só pode ser interrompida em casos de estupro, malformação fetal ou risco à vida da mãe.

O país vem à esteira de outros vizinhos latino-americanos:

• Argentina: em dezembro de 2020 aprovou o projeto de lei que torna o aborto não só legal, como acessível de forma segura e gratuita, por vontade da mãe até a 14ª semana de gestação – depois disso, apenas em casos de estupro ou risco de vida da mulher;
• México: em setembro de 2021 decidiu judicialmente que mulheres não podem ser processadas por cometerem abortos, o que liberou a legalização por parte dos Estados mexicanos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis de cada 10 gravidezes não programadas (e 3 em cada 10 gestações, de modo geral) acaba em um aborto induzido. No entanto, estima-se que 45% dos abortos feitos ao redor do mundo são inseguros – destes, 97% ocorrem em países em desenvolvimento, como os latino-americanos.

Por ano, assume-se que entre 4,7 e 13,2% dos óbitos femininos ocorrem por esta causa. Mas enquanto em países desenvolvidos, é estimado que 30 em cada 100 mil mulheres morram em abortos inseguros, esse número sobre para 220 mortes na mesma fatia da população nos subdesenvolvidos.

O que diz cada lado do debate?

O debate sobre o aborto no Brasil tem duas forças opostas: de um lado os pró-vida e do outro quem é favorável à escolha. O primeiro grupo tem consigo muitos argumentos religiosos, sobre como quem dá a vida é Deus. No entanto, este não é o único argumento. O “Brasil sem Aborto”, Movimento nacional da cidadania pela vida, se considera “uma organização de natureza suprapartidária e suprareligiosa” e diz evidenciar seus argumentos em evidências científicas.

“O Movimento Brasil sem Aborto não demanda alteração em nossa legislação penal sobre o aborto, mas sim que a lei seja efetivamente cumprida”, explica a presidente Lenise Garcia, que também é professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). Para ela, os dois principais argumentos contra a legalização do aborto são:

• Leis que vão contra o direito à vida não devem valer: “não pode haver legitimidade em uma lei que contraria o principal dos direitos humanos, que é a vida”, considera;
• O aborto não é uma solução para a gestante: “ele traz muitas consequências, físicas e psíquicas, para a mulher”, reforça a bióloga, que acredita que a legalização favorece situações em que a gestante é constrangida por outros a abortar;
• Havendo apoio, o aborto não seria uma escolha: “as entidades que auxiliam gestantes em crise trazem ampla evidência de que, quando há efetivo apoio, a opção é pela vida”.

Por outro lado, o discurso pró-escolha acredita que a mulher tem o direito de decidir sobre a sua vida. A socióloga Joluzia Batista, militante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e integrante do Cfemea, listou alguns argumentos que defende:

• A mãe também é importante: “A vida do feto não pode prevalecer sobre a vida da mulher nascida e constituída, com seu corpo formado, inclusive sustentando uma gravidez indesejada, pior ainda se ela é vítima de estupro”, frisa;
• Abortos são feitos por mulheres durante toda a história da humanidade, e eles continuarão sendo feito, mesmo que em condições desfavoráveis;
• É preciso reduzir a mortalidade de mulheres: hoje abortos ilegais estão entre a quarta e quinta maior causa de morte feminina. “É importante garantir o direito da mulher fazer essa interrupção protegida, assistida pelo SUS e não em um fundo de quintal com um ambiente inóspito”, defende;
• Falta o oferecimento de estratégias de planejamento familiar à grande população, o que reduziria o número de gravidezes indesejadas.