Boa notícia, mamães! A proposta que amplia a licença-maternidade remunerada para 180 dias (seis meses) avançou, na última segunda-feira, na Câmara dos Deputados. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) avaliará se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) é constitucional ou não.
O texto foi apresentado no dia 3 pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e recolheu 195 assinaturas – eram necessárias no mínimo 171. Ela afirma que, de acordo com especialistas, a amamentação é primordial ao desenvolvimento do bebê e, se realizada exclusivamente até os seis meses, os benefícios são maiores para a mãe e seu filho.
Outro argumento de Clarissa diz respeito à saúde da mulher. Segundo ela, além de suprir com nutrientes necessários ao pequeno, amamentar pode reduzir as chances de a mãe contrair alguns tipos de câncer e o também diminui o risco de doenças cardiovasculares.
No cenário atual, as mulheres com carteira assinada que tiverem filho ganham o direito a 120 dias (quatro meses) de licença. Neste período, a trabalhadora não pode exercer atividade remunerada e recebe integralmente o salário, que é pago pela Previdência Social. Entre servidoras públicas federais, os seis meses de licença já são realidade desde 2010 – depois que a Lei 11.770/08 foi sancionada.
O processo para que a Proposta seja posta em prática, porém, não é tão simples. Se a Comissão aprovar a PEC, a próxima etapa é a criação de uma comissão especial especificamente para analisar o seu conteúdo. Os membros terão o prazo de 40 dias para deliberar.
Depois, há uma votação no plenário da Câmara em dois turnos (ao menos 3/5 dos deputados devem ser favoráveis). Por fim, a Proposta parte para o Senado, mais especificamente para as mãos da Comissão de Constituição e Justiça, e enfim para o Plenário, onde é novamente votada.
A ampliação não é uma proposta recente
A proposta de extensão da licença-maternidade já circula no meio político há um tempo. A PEC número 1 de 2018 propõe que “a licença-maternidade, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de 180 dias; e a licença-paternidade terá duração de 20 dias.” Ela já passou pelo Plenário e se encontra na CCJ desde fevereiro deste ano. Confira tudo o que a Proposta prevê.
Vale lembrar que a Sociedade Brasileira de Pediatria sempre defendeu a ampliação da licença-maternidade de seis meses a um ano.
